Com aval do presidente Lula e sob comando da ministra Dilma Roussef, o governo liberou esta semana o uso comercial de duas variedades de milho transgênico. O Conselho Nacional de Biossegurança reuniu-se nesta terça para decidir sobre os recursos apresentados por Ibama e Anvisa que pediram o cancelamento da decisão da CTNBio. Por 7 a 4 o Conselho desconsiderou a análise técnica desses órgãos.
Os ministérios que lidam com o mérito da questão foram contrários. Além de Meio Ambiente e Saúde, também Desenvolvimento Agrário e Pesca. Junto com a Casa Civil, votaram a favor: Relações Exteriores, Defesa, Justiça, Indústria e Comércio, Agricultura e Ciência e Tecnologia. Ou seja, nota-se nitidamente que a decisão foi irresponsável do ponto de vista da biossegurança. O ok para Monsanto e Bayer responde à política do governo de beneficiar grandes empresas e atender demandas do agronegócio e de sua supostamente aliada bancada ruralista do Congresso.
As entidades e movimentos sociais da Campanha cobrarão os votos justificados desses sete ministérios que votaram pela liberação. Em nome da transparência, queremos saber o que cada um deles pensa sobre a biossegurança e os impactos socioeconômicos da liberação do milho transgênico.
Além da luta social e da pressão dos consumidores, que certamente continuará, pende ainda uma decisão judicial sobre a validade da decisão da CTNBio.
O Brasil é centro de diversidade genética do milho. Apenas no Centro-Sul do Paraná, uma das regiões onde atua a AS-PTA, já foram identificadas 145 variedades de milho. Essa diversidade é incompatível com o monopólio dos transgênicos e desempenha papel fundamental na segurança alimentar, geração de renda e autonomia tecnológica de milhares de famílias. Quem vai se responsabilizar pela contaminação generalizada desse patrimônio genético e pelos prejuízos causados a esses agricultores, ou mesmo pela perda de mercado externo? Quem vai se responsabilizar por ações judiciais alegando violação de patentes que a contaminação pode gerar? Certamente não são os 15 ou 17 integrantes da CTNBio que "garantem" a segurança desse milho.
"Agora, eu sou radicalmente contra [a liberação dos transgênicos] e acho um retrocesso o governo fazer isso. Isso, na verdade, está acontecendo porque mais uma vez a elite política desse país se rende ao fascínio de uma multinacional", disse Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2001 durante a Caravana da Agricultura Familiar referindo-se à liberação da soja transgênica.
A multinacional continua a mesma. Já a elite política mudou, mas continua a mesma.
Campanha por um Brasil livre de transgênicos
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