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notícias
| 29/10/08 | Sociedade civil quer tornar redução de gases-estufa obrigatória |
As principais organizações da sociedade civil ligadas ao tema das mudanças climáticas entregam nesta quarta-feira (29/10) ao ministro do Meio Ambiente Carlos Minc um manifesto exigindo que o país assuma posição firme e imediata em prol da fixação de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que devem ser quantificáveis, reportáveis e verificáveis. Tais iniciativas devem constar da Política (em elaboração no Congresso Nacional), do Plano Nacional de Mudanças Climáticas a ser alinhavado pelo executivo e da posição brasileira nas tratativas para fixação de compromissos internacionais nas próximas Conferências das Partes. A definição de metas obrigatórias segundo os signatários do manifesto proporciona oportunidade para a criação de soluções tecnológicas inovadoras, garantindo a médio e longo prazo a competitividade da economia brasileira.
O manifesto também considera que a formulação de um Plano sem um marco legal inovador e criador de instrumentos jurídicos é insuficiente. As ONGs reafirmam a necessidade da aprovação urgente da Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas no Congresso Nacional, antes de se fixar o conteúdo definitivo do Plano. A expectativa da sociedade é que a lei represente um avanço significativo do compromisso da sociedade brasileira no combate ao aquecimento global, reafirmando a liderança brasileira no tema nas negociações internacionais e no plano interno do país.
Demandam ainda que o governo federal dê mais prazo para que a sociedade possa apresentar suas propostas e participar de modo efetivo da consulta pública ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Com apenas 30 dias para a manifestação da sociedade, a consulta pública se encerra esta semana. A falta de tempo para uma discussão mais profunda por parte da sociedade desagradou os ambientalistas, que consideram o prazo exíguo dado pelo governo "incompatível com um trabalho sério e conseqüente para a construção de uma matéria de tal magnitude, de alto impacto socioeconômico e ambiental".
No documento (abaixo), eles repudiam a hipótese de que o Plano governamental, da maneira como foi elaborado, seja levado à próxima Conferência das Partes da Convenção do Clima no mês em Dezembro na Polônia devido à sua "incompletude, falta de consulta pública adequada e ausência de metas obrigatórias de redução das emissões de gases de efeito estufa".
Essas são algumas das críticas das ONGs que assinam o manifesto, entre elas: Instituto Socioambiental (ISA), Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação O Boticário, ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade, Greenpeace, Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), SOS Mata Atlântica, Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVS, The Nature Conservancy (TNC), Instituto Bioatlântica - IBIO. O manifesto foi articulado pelo Observatório do Clima
(www.oc.org.br).
Observatório do Clima
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